Tag Lei Federal nº 12.933 2013

Tag: Lei Federal nº 12.933 2013

O que e a Lei de Terras de 1850?

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Qual a relação entre escassez de um recurso e seu valor econômico?

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Qual é a 1 e 2 lei de Mendel?

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Quem pode ser considerado contribuinte individual?

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Serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

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Não quero guarda compartilhada o que fazer

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Como é chamado a pessoa que acaba de concluir seu curso na faculdade?

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São os vendedores que determinam a quantidade de produtos oferecidos sua oferta?

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Que lei se aplica ao casamento de estrangeiros que casam no Brasil?

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Devem ser usadas as letras iniciais maiúsculas nos seguintes casos?

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Qual a definição de meio ambiente que aparece na lei brasileira nº 6938?

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Sobre as sanções ao fornecedor previstas na lei de licitações, assinale a alternativa correta:

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É objetivo do Sistema Único de Saúde?

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Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais

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O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM só produz Informações sobre mortalidade)

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Como ficou a situação dos escravos após a Proclamação da República?

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Como faço para receber o saque emergencial do FGTS?

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É possível que um casamento seja realizado no Brasil mas seja regido por lei estrangeira?

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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações

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Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro comentada PDF

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É possível medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade?

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O que diz a Lei nº 9.503 de 23 09 97?

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Por que não se admite a prisão civil do depositário infiel em nosso ordenamento jurídico?

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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação

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Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da tese da legítima defesa da honra?

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Como obter o CRF pela internet?

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Quando ocorre a transmissão da herança no direito sucessório?

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Quando ocorre a transmissão da herança aos herdeiros?

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E também chamada de Lei que regula a vida dos moradores do edifício em condomínio?

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É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa respeitados os limites que são assegurados pela lei a atuação da Administração Pública?

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Em um cenário de crise a aplicação da lei deve observar os objetivos abaixo EXCETO

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO cnpj

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Quais são os relatórios contábeis obrigatórios exigidos conforme a Lei das SA?

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Que demonstração contábil passou a ser exigida somente para as companhias de capital aberto?

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Qual é o termo usado pela lei geral de proteção de dados LGPD para a divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais?

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Qual é a norma legal que pode exigir o tributo?

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Direito do pai quando o filho nasce

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Eu quero o resultado da quina de hoje

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Como saber qual a pendência do CPF?

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Declaração do imposto de renda pessoa física (dirpf) no(s) exercício(s)

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Sobre a responsabilidade prevista na lei anticorrupção, assinale a alternativa correta:

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De acordo com a lei de Robert Boyle (1660), para proporcionar um aumento na pressão

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Quais foram as consequências da Lei Eusébio de Queiroz para a economia do país?

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Quanto tempo a Receita Federal leva para processar uma declaração 2022

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Que significa sua declaração está na base de dados da Receita Federal com a seguinte situação processada em fila de restituição?

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Quando o feriado cai no domingo o que fazer?

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Como saber quem é o responsavel na receita federal

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No direito romano a Lei das XII Tábuas estabelecia a responsabilidade patrimonial do devedor

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Como garantir o acesso às práticas desportivas entre os brasileiros?

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Qual foi a segunda lei a favor da abolição da escravatura no período do Brasil Colônia?

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Qual a relação da Constituição Federal de 1988 e a escrita indígena?

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Quem foi beneficiado com a Lei de Terras?

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Qual é a diferença entre lei ordinária e lei complementar?

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Porque há uma grande concentração de terras no Brasil e quais suas consequências?

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Qual a principal diferença que existe entre a Lei de Proust e a lei de Lavoisier?

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Quanto custa a segunda via da certidão de nascimento 2022?

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Caminho da sorte jogo do bicho

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Emissão de darf receita federal

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Quando as partes envolvidas em um conflito escolhem submeter sua controvérsia a uma pessoa física deixando de lado a prestação jurisdicional estatal?

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Qual a influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988?

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Qual é a relação entre a resistência é a seção transversal diâmetro de um condutor?

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Em que medida é importante a existência dos movimentos sociais na garantia dos direitos humanos

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Quais foram as consequências que trouxeram as leis de libertação dos escravos no Brasil?

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O que representou a Lei de Terras de 1850 para a consolidação do uso da posse e da propriedade rural no Brasil?

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Quais são os princípios do direito ambiental qual a sua importância?

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O que é tratamento de dados segundo a lei geral de proteção de dados?

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Qual conceito de pessoa com deficiência Segundo a Lei 13.146 de 2015?

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Quais tipos de crédito estão sujeitos a recuperação judicial?

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Quem recebe auxílio Brasil pode fazer empréstimo na Caixa Econômica?

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Quais os fundamentos que justificam a intervenção do Estado na propriedade?

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Quais as Demonstrações Financeiras exigidas por lei no Brasil?

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Quantas garantias A Lei permite que existam num contrato de locação?

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Qual a importância da participação da população no SUS Lei 8142?

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Por que a Constituição de 1824 foi chamada de Constituição da Mandioca ou Constituição dos latifundiários?

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Quais são os requisitos necessários para configuração do crime de terrorismo?

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Quando cai a restituição do imposto de renda 2022

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Qual a aceleração da força resultante?

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Nos extremos de um resistor de 200 aplica-se uma ddp de 24v

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De acordo com a Lei Geral de Proteção de dados qual era considerada a natureza da agência Nacional

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Passei meu cpf por telefone o que fazer

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Quais ações constitucionais em sede de controle concentrado de constitucionalidade Estão previstas na nossa Constituição?

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Qual é o salário do presidente da república

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Como se define a competência material e territorial para homologar o plano de recuperação extrajudicial deferir a recuperação judicial ou decretar a falência?

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O Segundo Reinado foi caracterizado pela

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Nova lei do loas 2022

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O que é um milagre econômico?

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Como essa mudança teria ocorrido se a lei da herança das características?

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Quais as classificações da Constituição Federal quanto à estabilidade?

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Um corpo mergulhado num líquido sofre um empuxo de baixo para cima igual

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Não é considerado um direito social expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 a?

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Que a afirmação dos princípios do direito ambiental desempenhou um papel fundamental no reconhecimento desse direito enquanto ramo autônomo da ciência jurídica?

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Quais relatórios que uma S a está obrigada a publicar?

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Que fatores tornam a reação de um comprimido efervescente com a água mais rápido ou mais lento?

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Como compensar o imposto de renda retido na fonte?

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São processos Exotérmico e endotérmicos respectivamente as mudanças de estado?

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Em qual deles se enquadra esse tratamento favorecido as micro e pequenas empresas que orientou a instituição do Simples?

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Como saber quando cai a restituição do imposto de renda

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Como declarar previdência complementar FAPI no Imposto de Renda 2022?

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O que causa a variação do movimento?

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Quando aumenta a renda do consumidor aumenta a quantidade demandada do bem ou serviço considerado?

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